Quando o familiar está na rua: Consultório na Rua e caminhos possíveis
Por Gilberto Riccio, advogado (OAB/BA 46.638) e Diretor Jurídico do centro · Atualizado em 18/10/2026
Quando o familiar com dependência química passa a morar na rua, a família não precisa agir sozinha. O SUS tem as equipes de Consultório na Rua, que vão até a pessoa onde ela está, e a assistência social tem os centros de referência para a população em situação de rua, conhecidos como Centro POP. O papel da família é manter o vínculo e aproximar a pessoa dessa rede, sem esperar que ela peça.
Ver alguém que você ama dormindo na calçada dói muito. É comum a família passar a noite acordada, pensando se ele comeu, se está com frio, se está vivo. Esse medo é legítimo, e ele pode virar um plano.
Por que um dependente químico acaba morando na rua?
Quase nunca é de um dia para o outro. O uso vai ocupando o lugar do trabalho, do dinheiro e das relações. Vêm as brigas em casa, as dívidas, às vezes os furtos, e a pessoa vai se afastando ou sendo afastada. Em algum momento, a rua passa a ser o lugar onde ela consegue usar sem ser cobrada.
A lei brasileira reconhece essa realidade. O Decreto nº 7.053/2009, que criou a Política Nacional para a População em Situação de Rua, descreve esse grupo como pessoas que têm em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a falta de moradia regular, usando as ruas como espaço de moradia e sustento, de forma temporária ou permanente.
Repare na palavra “fragilizados”. Fragilizado não é rompido. Enquanto existe alguém da família procurando, existe um fio que ainda pode ser puxado.
O que é o Consultório na Rua?
Segundo o Ministério da Saúde, o Consultório na Rua é uma estratégia para ampliar o acesso da população em situação de rua aos serviços de saúde. São equipes multiprofissionais da atenção básica que trabalham de forma itinerante: em vez de esperar a pessoa chegar ao posto, elas vão até onde ela está.
| Ponto | O que o Ministério da Saúde informa |
|---|---|
| Quem faz parte | Profissionais como enfermeiro, psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, agente social, técnico de enfermagem e, em uma das modalidades, médico |
| Onde atua | Na rua, em unidade móvel, em instalações próprias e junto às Unidades Básicas de Saúde (UBS) |
| Quando atua | Carga mínima de 30 horas por semana, podendo funcionar de dia e/ou à noite, em todos os dias da semana |
| Com quem trabalha | UBS, CAPS, rede de urgência e serviços da assistência social, conforme a necessidade da pessoa |
| Como cuida | A redução de danos deve atravessar todas as ações de saúde da equipe |
O Ministério da Saúde informou, em agosto de 2026, que o SUS realizou mais de 700 mil atendimentos à população em situação de rua, com destaque para o trabalho dessas equipes. Mesmo assim, nem toda cidade tem equipe: o credenciamento é feito pelo município, de acordo com o número de pessoas em situação de rua. Na Bahia, vale perguntar diretamente à Secretaria de Saúde da sua cidade.
O que é o Centro POP e como ele se encaixa?
O mesmo Decreto nº 7.053/2009, no art. 7º, inciso XII, prevê como objetivo da política a implantação de centros de referência especializados para atendimento da população em situação de rua, dentro da proteção social especial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). São esses serviços que ficaram conhecidos como Centro POP.
Em linguagem simples: o Consultório na Rua cuida da saúde; o Centro POP faz parte da assistência social. O decreto também fixa, no art. 7º, inciso I, o objetivo de garantir à população de rua acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços públicos. Para a família, isso significa que a porta de entrada não precisa ser a clínica: pode ser a equipe que já circula na praça onde ele dorme.
O tratamento da dependência em si, na rede pública, passa pelo CAPS, em especial o CAPS AD. Se você ainda não conhece, veja como funciona o CAPS AD.
O que a família pode fazer agora?
Não há fórmula, mas há passos que costumam ajudar. Este é um roteiro para os próximos dias:
- Descubra onde ele costuma ficar, sem ir sozinho a lugares de risco nem confrontar ninguém do entorno.
- Ligue para a Secretaria de Saúde da sua cidade e pergunte se existe equipe de Consultório na Rua e se ela passa naquela região. Pergunte também à assistência social do município pelo atendimento à população de rua.
- Passe para a equipe as informações que só a família tem: nome completo, apelido, idade, doenças, remédios que usava, se tem documentos. Isso ajuda no cuidado.
- Planeje a visita como um encontro. Leve água, comida, roupa limpa, itens de higiene. Fale pouco sobre o uso e mais sobre ele: “Estou com saudade”, “Você comeu hoje?”, “Quando quiser, a gente está aqui”.
- Combine um jeito de ele achar você: um número de telefone escrito num papel, o endereço de um parente, um dia fixo em que você passa.
- Não prometa o que não pode cumprir e não faça ameaças. A confiança, nessa fase, vale mais que qualquer argumento.
- Cuide da sua saúde também. Ninguém sustenta essa travessia sem apoio; os grupos de apoio para familiares são um bom começo.
Muitas famílias perguntam se deixar a pessoa sair de casa foi um erro. Às vezes a saída aconteceu depois de agressões ou ameaças, e proteger quem mora na casa também é cuidado. Sobre isso, vale ler como colocar limites sem romper o vínculo.
Quando a internação pode entrar em cena?
A família pode buscar internação a qualquer momento, inclusive quando a pessoa está na rua. A primeira opção é sempre a voluntária, quando ela aceita. Quando não aceita e há risco, a lei prevê a internação involuntária.
A Lei nº 11.343/2006, art. 23-A, incluído pela Lei nº 13.840/2019, diz que a internação involuntária:
- depende de avaliação e autorização de um médico;
- é pedida por familiar ou responsável legal e, na falta deles, por servidor público da saúde, da assistência social ou do sistema de políticas sobre drogas;
- deve durar o tempo necessário à desintoxicação, com prazo máximo de 90 dias;
- é indicada depois de avaliar a droga e o padrão de uso, quando ficar comprovado que as outras alternativas da rede de saúde não podem ser usadas.
A Lei nº 10.216/2001 também garante direitos à pessoa internada, como ser tratada com respeito e informada sobre o tratamento. Para entender o caminho completo, leia se a internação involuntária é legal e o guia sobre filho usuário de crack, uma situação que muitas vezes chega à rua.
Quando é emergência?
Se a pessoa estiver desacordada, com convulsão, dificuldade para respirar, ferida ou muito confusa, ligue 192 (SAMU) ou leve à emergência mais próxima. Se ela falar em morrer ou em se machucar, não a deixe sozinha e ligue 192; o CVV atende pelo 188, 24 horas, de graça.
Também é hora de agir rápido quando ele some dos lugares de costume por vários dias, aparece muito magro ou doente, ou sofre violência na rua. Nesses casos, avise a equipe de saúde que o acompanha e procure a polícia para registrar o desaparecimento, se for o caso.
Como podemos ajudar
Orientamos a família sobre os caminhos possíveis e, quando a internação for o melhor passo, orientamos a chegada e, na internação involuntária, conduzimos a parte legal. Na internação involuntária, como em todo tratamento no centro, há avaliação psiquiátrica presencial, enfermagem 24 horas, plano terapêutico individual e a família junto, com sigilo. Atendemos famílias de Salvador e região.
Em resumo
- Morar na rua não apaga o vínculo; a lei fala em laços “fragilizados”, e a família ainda pode puxar esse fio.
- O Consultório na Rua é uma equipe do SUS que vai até a pessoa; o Centro POP é o serviço da assistência social para a população de rua.
- O papel da família é manter contato, levar cuidado concreto e aproximar a pessoa da rede, sem confronto.
- A internação involuntária existe, depende de médico, pode ser pedida pela família e tem prazo máximo de 90 dias.
- Em risco à vida, ligue 192; em sofrimento emocional, o CVV atende pelo 188.
Perguntas frequentes
Posso obrigar meu familiar adulto a sair da rua e voltar para casa?
Não. Um adulto não pode ser levado à força para casa pela família, e tentar isso costuma acabar em briga e afastamento. O que existe na lei é a internação involuntária, que depende de avaliação e decisão médica e tem regras próprias. Fora disso, o caminho é manter o vínculo e aproximar a pessoa da rede de cuidado.
O Consultório na Rua faz internação?
Não. O Consultório na Rua é uma equipe da atenção básica do SUS que vai até a pessoa e cuida da saúde dela no lugar onde ela está. Quando há necessidade, a equipe trabalha junto com o CAPS, a UBS e a rede de urgência, que são os serviços que podem dar os próximos passos.
A família pode pedir a internação involuntária de quem está morando na rua?
Pode pedir, mas quem decide é o médico. A Lei de Drogas prevê que a internação involuntária seja pedida por um familiar ou responsável legal e, na falta deles, por um servidor público da saúde, da assistência social ou do sistema de políticas sobre drogas. Ela dura o tempo necessário à desintoxicação, com prazo máximo de 90 dias.
Devo levar comida e roupa quando encontrar meu familiar na rua?
Levar comida, água, roupa limpa e itens de higiene é uma forma de cuidado que mantém a porta aberta. Muitas famílias preferem não entregar dinheiro em espécie, porque ele pode acabar no uso. O mais importante é que a visita seja um encontro, e não um julgamento.
Meu familiar não quer ver ninguém da família. O que ainda posso fazer?
Respeite a distância e mantenha um canal aberto, como um recado com alguém de confiança ou com a equipe que o acompanha. Você também pode procurar a rede de saúde e de assistência social da sua cidade para saber se há equipe que circula na região onde ele fica. E cuide de você: grupos de apoio para familiares ajudam a atravessar esse tempo.