Direitos, trabalho e INSS

Artigos sobre direitos, trabalho e inss para famílias, escritos pelo Centro Terapêutico Amor em Cristo, em Camaçari-BA.

• Dependente químico tem direito a auxílio-doença? O que diz a lei do INSS
• A clínica pode contar à família o que acontece no tratamento? Sigilo e seus limites
• A empresa pode exigir exame toxicológico na admissão? O que diz a lei
• A família responde pelos crimes do dependente?
• Abril Verde: acidente de trabalho sob efeito de álcool ainda dá direito ao INSS?
• Acolhimento por determinação judicial: como o centro atende o juízo, o Ministério Público e a Defensoria
• Adolescente apreendido com drogas: como funcionam as medidas socioeducativas
• Adolescente usando drogas: quando e como acionar o Conselho Tutelar
• Anular contrato feito por dependente químico: quando a venda pode ser desfeita
• Aposentadoria por incapacidade e BPC para dependente químico: quem tem direito
• Atestado com CID de dependência: a empresa pode exigir o código?
• Auxílio-reclusão: a família do dependente preso tem direito?
• Bolsa Família e Cadastro Único quando um familiar está internado
• Chamar a polícia para o filho que usa droga: o que acontece
• CID dependência química: o que significam F10 a F19 no atestado e no laudo
• Clínica de recuperação devolve o dinheiro: o que a lei diz
• Como bloquear empréstimo consignado no nome do familiar dependente
• Como denunciar pais usuários de drogas que expõem a criança: Conselho Tutelar e Disque 100
• Como denunciar tráfico de drogas de forma anônima na Bahia
• Como denunciar uma clínica de reabilitação irregular
• Como proteger a herança de um filho dependente químico
• Contrato de clínica de reabilitação: o que conferir antes de assinar
• CRAS e CREAS: que ajuda a família de um dependente químico pode pedir
• Cunhado usa droga e mora na minha casa: o que fazer
• Curatela (interdição) de dependente químico: quando cabe e como pedir
• Dá para sacar o FGTS para pagar o tratamento da dependência química?
• Declaração de tratamento: para que serve e onde apresentar (trabalho, escola, juízo)
• Defensoria Pública da Bahia: quando a família de um dependente químico pode pedir ajuda e como
• Demissão discriminatória: dependente químico pode ser demitido sem justa causa?
• Dependência química é considerada deficiência? O que diz a lei
• Dependente perdeu ou vendeu os documentos: como tirar a segunda via na Bahia
• Dependente químico preso: tratamento e medidas alternativas
• Desenrola 3.0: o que já se sabe sobre dívida de apostas
• Dívida com traficante: o que fazer para proteger o filho e a família
• Dívidas acumuladas no vício: como renegociar pela Lei do Superendividamento
• Dívidas do dependente químico: a família é obrigada a pagar?
• Divórcio quando o cônjuge é dependente químico: como funciona
• Embriaguez no trabalho: justa causa ou doença?
• Exame toxicológico da CNH e Lei Seca: o que precisa saber
• Faltas escolares por internação: o direito aos exercícios domiciliares
• Familiar dependente químico sumiu: não precisa esperar 24 horas para registrar
• Filho é obrigado a pagar pensão ao pai alcoólatra?
• Filho fez 18 anos e usa droga: o que os pais ainda podem
• Gasto com clínica de reabilitação abate no Imposto de Renda?
• Guarda dos filhos quando o pai ou a mãe é dependente químico
• INSS paga clínica de reabilitação? O que dá para pedir
• Internação compulsória: como pedir à Justiça, passo a passo
• Internação involuntária de idoso que bebe ou usa remédio: o que a lei permite
• Internação voluntária: a pessoa pode pedir para sair?
• Irmão é obrigado a pagar pensão ou tratamento do irmão dependente?
• Irmão pode internar irmão dependente químico: sim, e como
• Laudo para internação involuntária: quem assina, o que precisa constar e quanto tempo vale
• Lei 11.343 em resumo: o que a Lei de Drogas diz e o que a família precisa saber
• Lei 13.840/2019: o que ela mudou para as famílias de dependentes
• Mãe pode internar filho maior de idade: sim, sem interditar
• Marido bebe e não paga as contas: o que a lei diz
• Marido bebe e vende as coisas de casa: o que a lei diz
• Marido internado, como pagar as contas: o que ajuda
• Ministério Público e internação de dependente químico: quando a família pode procurar a Promotoria
• Não consigo pagar a clínica de recuperação: o que fazer
• O SUS negou tratamento ou vaga: o que a família pode fazer
• Pai dependente químico não paga pensão: o que a mãe pode fazer
• Pai ou mãe que usa drogas pode perder o poder familiar?
• Pensão por morte para filho maior inválido com dependência química: quando cabe
• Perícia INSS dependência química: o que levar e como se preparar
• PL 1822/24: o que muda na internação de adolescente que usa droga
• Política Nacional sobre Drogas: o que é e o que muda para as famílias
• Posso internar meu marido sem ele querer: o que a lei diz
• Posso tirar de casa o filho adulto dependente químico? O que a lei permite
• Prefeitura paga internação dependente químico: como pedir
• Prevenção ao álcool e às drogas na empresa: como montar um programa que acolhe
• Procuração para quem está internado: como cuidar das contas e dos documentos
• Proteger os filhos menores do irmão que usa droga: passos
• Quais regras uma comunidade terapêutica tem de cumprir? O que diz a Resolução CONAD
• Quem já fez tratamento para dependência pode passar em concurso público?
• Reabilitação criminal: como limpar os antecedentes depois da recuperação
• Remoção involuntária de dependente químico: o que a lei permite e o que é abuso
• Seguro de vida paga se a pessoa estava embriagada? O que diz a Súmula 620 do STJ
• Seguro do carro paga acidente com motorista embriagado?
• Servidor público dependente químico: licença para tratamento e estabilidade
• Sou obrigado a sustentar meu filho adulto dependente químico?
• Tenho direito a licença do trabalho para acompanhar meu familiar no tratamento?
• TFD (tratamento fora de domicílio): como o SUS ajuda no transporte para tratar em outra cidade
• Tirar meu filho da clínica antes do tempo: o que acontece
• Tomada de decisão apoiada: a alternativa mais leve que a curatela
• Usuário ou traficante? O art. 28 da Lei de Drogas na prática
• Vaquinha para internar dependente químico: como fazer certo
• Vender ou dar bebida alcoólica para menor de idade é crime?
• Visita assistida: quando o juiz pode exigir no caso de pai dependente
• Vizinho usando drogas no condomínio: o que fazer sem se expor