RAPS: como funciona a Rede de Atenção Psicossocial e por onde a família entra

Por Gilberto Riccio, advogado (OAB/BA 46.638) e Diretor Jurídico do centro · Atualizado em 19/10/2026

Revisão clínica: Dra. Maria Carolina Ferreira Lattaro — Médica psiquiatra, CRM 235769/SP

A RAPS (Rede de Atenção Psicossocial) é o conjunto de serviços do SUS que cuida da saúde mental e do uso de álcool e drogas, de forma gratuita e em liberdade. Ela liga posto de saúde, CAPS, SAMU e UPA, Unidade de Acolhimento, leitos em hospital geral e Consultório na Rua. A família pode entrar por qualquer uma dessas portas, e cada uma serve para um momento diferente.

O que é, na prática, uma rede de atenção psicossocial?

A ideia central é que ninguém precisa ficar isolado para se tratar. Em vez de um único lugar que resolve tudo, existem vários serviços espalhados pelo território, perto de onde a pessoa vive, que se encaminham entre si.

A rede foi criada pela Portaria nº 3.088/2011 do Ministério da Saúde. Hoje as regras estão no Anexo V da Portaria de Consolidação nº 3/2017, que lista entre as diretrizes o respeito à autonomia e à liberdade, o combate ao estigma, as estratégias de redução de danos e a participação dos usuários e de seus familiares.

O que compõe a RAPS, a Rede de Atenção Psicossocial?

O art. 5º do Anexo V divide a rede em sete componentes. Organizamos cada um pela pergunta que a família costuma fazer:

Em álcool e drogas, os pontos que mais aparecem no dia a dia são o posto, o CAPS AD e a emergência. O passo a passo do CAPS está em como funciona o CAPS AD, e a moradia transitória em Unidade de Acolhimento e casas de apoio.

Por qual porta a família entra em cada situação?

Esta é a parte que quase ninguém explica. A mesma rede tem portas diferentes conforme o que está acontecendo agora:

• “Acho que ele está bebendo demais, mas ele nega.” Comece pelo CAPS AD ou pelo posto de saúde. A família pode ir sozinha para se orientar.
• “Ele aceitou se tratar.” CAPS AD de referência do bairro. Não precisa de encaminhamento para o primeiro acolhimento.
• “Está em crise, convulsionando, desacordado ou fala em se matar.” Emergência: SAMU 192 ou o pronto-socorro mais próximo.
• “Ele está morando na rua.” O Consultório na Rua vai até a pessoa. Veja também quando o familiar está na rua.
• “Teve alta, mas não pode voltar para casa.” Peça ao CAPS a avaliação para a Unidade de Acolhimento, que depende da indicação da equipe de referência.
• “Pedi atendimento e não consegui.” Há caminhos administrativos e jurídicos, explicados em o SUS negou tratamento: o que fazer.

Risco imediato à vida: procure a emergência mais próxima ou ligue 192 (SAMU). Se a pessoa fala em suicídio, o CVV atende pelo 188, 24 horas e de graça.

E na Bahia, como a rede se organiza?

Cada município organiza a sua RAPS com o que tem. Cidades menores costumam contar com o posto e um CAPS de modalidade geral; as maiores têm CAPS AD e, às vezes, funcionamento 24 horas. Para saber qual é o serviço de referência do seu bairro, pergunte no posto de saúde ou na Secretaria Municipal de Saúde.

Na Bahia, a rede convive com outros apoios. O Corra pro Abraço, do Governo do Estado, trabalha com redução de danos junto a quem usa drogas na rua. Em Salvador, o CETAD é um serviço conhecido, e reunimos os endereços e caminhos em onde buscar ajuda em Salvador e na região metropolitana.

O que a lei garante a quem usa a rede?

A Lei 10.216/2001 é a base. O art. 2º, parágrafo único, garante, entre outros direitos, ser tratado com humanidade e respeito e, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental. O art. 4º diz que a internação, em qualquer modalidade, só é indicada quando os recursos fora do hospital se mostrarem insuficientes.

A Lei 13.840/2019 incluiu na Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) as regras de internação. Pelo art. 23-A, a internação involuntária pode ser pedida por familiar ou responsável legal, precisa ser formalizada por médico, dura no máximo 90 dias, acontece em unidade de saúde ou hospital geral com equipe multidisciplinar e deve ser comunicada ao Ministério Público e à Defensoria em até 72 horas. Já o art. 26-A trata do acolhimento em comunidades terapêuticas, que é sempre voluntário. Para entender as modalidades, veja voluntária, involuntária e compulsória.

O que fazer agora: um roteiro para a família

1. Descubra o seu serviço de referência. Ligue ou vá ao posto de saúde e pergunte qual CAPS atende o seu endereço.
2. Vá primeiro, mesmo sem o familiar. O acolhimento da família ajuda a planejar a próxima conversa.
3. Leve uma folha com o essencial: substâncias, tempo de uso, remédios em uso, internações anteriores e episódios de risco.
4. Pergunte pelo projeto terapêutico. É o plano com o que a pessoa vai fazer, quantas vezes e com quem.
5. Anote nomes, datas e respostas. Se algo travar, esse registro ajuda a cobrar.
6. Combine o plano B. Pergunte à equipe o que fazer se houver crise fora do horário do serviço.
7. Cuide de você também. O posto de saúde atende o familiar cuidador, e grupos de apoio fazem diferença.

As fases do cuidado, do primeiro contato à manutenção, estão no guia como funciona o tratamento da dependência química.

Quando a rede pública pode não ser suficiente?

O SUS deve ser o primeiro caminho para muitas famílias, e há situações em que ele funciona muito bem. Vale pensar em outras opções, junto com um médico, quando:

• várias tentativas no acompanhamento sem internação não seguraram o uso;
• a casa está cheia de gatilhos ou de violência;
• a pessoa tem risco alto de abstinência grave ou outros problemas de saúde junto;
• não há serviço adequado perto, ou a espera é incompatível com o risco.

Parar de beber ou de usar calmantes de uma vez, sem médico, pode ser perigoso, com risco de convulsão e delirium. É caso de avaliação médica urgente.

Como podemos ajudar

O Centro Terapêutico Amor em Cristo, em Monte Gordo, Camaçari, é um serviço particular, com avaliação psiquiátrica presencial, enfermagem 24 horas, plano terapêutico individual, a família junto e sigilo. Quando o melhor caminho é a rede pública, nós dizemos. Conheça o tratamento para dependência química. Atendemos famílias de Salvador e de toda a Bahia.

Em resumo

• A RAPS é a rede do SUS para saúde mental e álcool e drogas, gratuita e de base comunitária.
• Ela tem sete componentes, do posto de saúde aos leitos em hospital geral.
• A porta certa depende do momento: CAPS AD para tratar, 192 na crise, Consultório na Rua para quem vive na rua.
• A Lei 10.216/2001 prioriza o cuidado fora do hospital; a internação é exceção.
• A família pode procurar a rede sozinha e tem direito de participar.

Perguntas frequentes

A RAPS é um prédio ou um serviço onde eu possa ir?

Não. RAPS é o nome da rede, o conjunto de serviços do SUS que cuidam da saúde mental e do uso de álcool e drogas. Você não vai “na RAPS”: vai a um dos pontos dela, como o posto de saúde, o CAPS ou a UPA, e esse ponto se comunica com os outros.

A RAPS atende só quem usa álcool e drogas?

Não. A rede foi criada para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e também para quem tem necessidades ligadas ao uso de crack, álcool e outras drogas. Depressão, ansiedade grave e crises psiquiátricas também entram, cada caso no serviço adequado.

Quem tem plano de saúde pode usar a RAPS?

Sim. O SUS é para todas as pessoas, com ou sem plano. Ter convênio não impede ninguém de ser acolhido no CAPS, no posto ou na UPA.

Comunidades terapêuticas fazem parte da RAPS?

O Anexo V da Portaria de Consolidação nº 3/2017 prevê, no componente de atenção residencial de caráter transitório, os serviços de atenção em regime residencial, categoria em que entram as comunidades terapêuticas. Pela Lei 13.840/2019, o acolhimento nelas é sempre voluntário, com adesão por escrito.

A família pode participar das decisões da rede?

Pode. Uma das diretrizes da RAPS é a participação e o controle social dos usuários e de seus familiares. Na prática, isso vai das reuniões de família no CAPS até os conselhos municipais de saúde, que discutem como os serviços funcionam na cidade.

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