Enteado dependente químico: o papel do padrasto e da madrasta

Por Gilberto Riccio, advogado (OAB/BA 46.638) e Diretor Jurídico do centro · Atualizado em 18/10/2026

Ter um enteado dependente químico coloca o padrasto e a madrasta num lugar delicado: vocês convivem com o problema todos os dias, mas não são o pai nem a mãe. O caminho que mais funciona é apoiar o pai ou a mãe, cuidar das regras da casa e deixar as decisões sobre a vida do jovem com quem tem essa autoridade, sem se calar nem tomar o lugar de ninguém.

Por que a família recomposta sente a dependência de outro jeito?

Na família recomposta, aquela formada depois de uma separação ou viuvez, o vínculo com o enteado é mais novo e ainda está sendo construído. Quando entra o álcool ou a droga, três tensões costumam aparecer juntas:

• Lealdade dividida. O pai ou a mãe se sente entre o filho e o novo parceiro, e qualquer crítica ao filho soa como ataque.
• Autoridade contestada. O jovem responde “você não é meu pai” na primeira regra, e às vezes usa isso para jogar um adulto contra o outro.
• Duas casas, duas regras. Se o pai ou a mãe biológica mora em outro lugar, o jovem pode alternar entre as casas conforme o que for mais permissivo.

Nada disso significa que a família “causou” a dependência. Ela é uma doença com muitos fatores, e o adulto que chegou depois não tem culpa pelo que veio antes dele. O que muda é a estratégia: aqui, a união do casal pesa mais do que em qualquer outro arranjo.

O que o padrasto e a madrasta podem e não podem fazer pela lei?

O Código Civil diz no art. 1.595 que cada cônjuge ou companheiro fica ligado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade. Ou seja: o enteado é parente por afinidade do padrasto e da madrasta. Esse vínculo é reconhecido, mas não dá o poder familiar, que o art. 1.634 do mesmo código atribui ao pai e à mãe.

Sobre a internação, a Lei 13.840/2019 prevê que a involuntária pode ser pedida por familiar ou pelo responsável legal e que precisa ser determinada por médico. Para entender as regras e os limites, veja quando a internação involuntária é legal.

Como dividir os papéis com o pai ou a mãe do jovem?

A divisão que costuma dar certo é simples de dizer e difícil de fazer: o pai ou a mãe fala, o padrasto ou a madrasta sustenta. Na prática:

• Decisões sobre a vida do jovem (tratamento, escola, dinheiro, consequências) saem da boca do pai ou da mãe, combinadas antes com você.
• Regras da casa são do casal e valem para todos que moram ali, não só para o enteado. Isso tira o tom de perseguição.
• Você observa e informa, com fatos: “ele chegou às 4h e não conseguia ficar de pé”, e não “seu filho é um caso perdido”.
• Ninguém desautoriza o outro na frente do jovem. Discordou? Conversem depois, a sós.

Quando o casal não se entende sobre o que fazer, o problema é parecido com o de pais que discordam, e ajuda ler o que fazer quando os pais discordam sobre o tratamento do filho.

Como pôr regras na casa sem virar o inimigo?

Regra dita com raiva vira guerra; regra combinada com calma vira limite. Algumas formas de falar que muitas famílias recompostas usam:

• “Aqui em casa ninguém usa droga nem guarda bebida. Vale para todo mundo, inclusive para nós.”
• “Eu não estou tentando ser seu pai. Estou dizendo o que eu e sua mãe combinamos para a casa onde a gente mora.”
• “Eu me preocupo com você. Quando quiser conversar, eu estou aqui, e não vou contar tudo para a sua mãe sem te avisar antes.” (Exceto em risco à vida, que nunca fica em segredo.)

Fuja do que costuma piorar: comparar com os seus próprios filhos, falar mal do pai ou da mãe que mora fora, revistar as coisas dele por conta própria e ameaçar com o que você não vai cumprir. Para montar os combinados passo a passo, veja como colocar limites para um dependente químico.

O que fazer agora: um roteiro para o casal

1. Conversem a sós, primeiro. Contem um ao outro o que viram, sem julgamento. A meta é chegar a um “nós”.
2. Decidam quem fala com o jovem. Em regra, o pai ou a mãe, com você presente se ele aceitar.
3. Escrevam no máximo três regras da casa e o que acontece se não forem cumpridas. Poucas regras, cumpridas sempre, valem mais que muitas.
4. Avisem o pai ou a mãe da outra casa, se for seguro, com uma mensagem curta e concreta.
5. Marquem uma avaliação. Pode ser no CAPS da cidade, serviço do SUS descrito pelo Ministério da Saúde, ou num serviço particular.
6. Cuidem do casal. Reservem um tempo em que o assunto não seja o enteado. A dependência de um não pode consumir a relação dos dois.

Se as conversas sempre terminam em briga, vale ler como conversar com um dependente químico sem brigar. E se você sente que a sua vida passou a girar em torno do uso dele, o nome disso pode ser codependência, quando a família adoece junto.

Quando é hora de buscar ajuda profissional ou de emergência?

Procure uma equipe de saúde quando o uso é diário, quando aparecem faltas na escola ou no trabalho, sumiços, dívidas, mudanças bruscas de humor ou quando o casal já não consegue conversar sobre o assunto.

É emergência quando há sinais de intoxicação grave, convulsão, confusão intensa, falas sobre não querer viver ou ameaça de agressão. Se o enteado agredir ou ameaçar a madrasta em casa, a Lei Maria da Penha protege a mulher na unidade doméstica, com ou sem vínculo familiar, e prevê medidas protetivas. O Ligue 180 orienta de graça.

Em risco imediato à vida, procure a emergência mais próxima ou ligue 192 (SAMU). Em agressão acontecendo, ligue 190. Se surgirem falas sobre não querer viver, o CVV atende 24 horas pelo 188, de graça.

Como podemos ajudar

No Centro Terapêutico Amor em Cristo, em Monte Gordo, Camaçari, o plano terapêutico é individual e a família participa, inclusive o novo casal quando isso faz sentido, com avaliação psiquiátrica presencial, enfermagem 24 horas e sigilo. Conheça o nosso apoio às famílias. Recebemos famílias de Lauro de Freitas, Salvador e de toda a Bahia.

Em resumo

• O padrasto e a madrasta são parentes por afinidade do enteado, mas não têm o poder familiar.
• Decisões sobre a vida do jovem ficam com o pai ou a mãe; as regras da casa são do casal e valem para todos.
• Casal unido e fatos no lugar de acusações tiram o jovem do jogo de “você não manda em mim”.
• Para internação involuntária, o mais seguro é o pedido partir do pai ou da mãe, sempre com avaliação médica.
• Agressão em casa é caso de polícia e de proteção, não de paciência.

Perguntas frequentes

O padrasto pode pedir a internação involuntária do enteado?

A Lei 13.840/2019 permite o pedido de internação involuntária feito por familiar ou pelo responsável legal, mas não define quem conta como familiar. O padrasto é parente por afinidade do enteado, só que o caminho mais seguro é o pai ou a mãe fazer o pedido, ou pelo menos assinar junto. A decisão de internar depende sempre de avaliação médica.

Meu enteado é menor de idade. Posso decidir o tratamento dele?

Quem decide pelo filho menor são o pai e a mãe, que têm o poder familiar. O padrasto e a madrasta podem levar à consulta, acompanhar e conversar com a equipe, mas as decisões formais, como autorizar um tratamento, cabem aos pais ou a quem tiver a guarda legal.

Meu companheiro não aceita que eu ponha regras para o filho dele. O que fazer?

Separe as regras da casa, que valem para todos os moradores, das decisões sobre a vida do filho, que são do pai. Combine primeiro com o seu companheiro, a sós, e só depois falem juntos com o jovem. Se o impasse continuar, uma conversa com um profissional ou um grupo de familiares costuma destravar.

O pai ou a mãe que mora em outra casa precisa participar?

Sempre que for seguro, sim. Ele ou ela continua sendo pai ou mãe, e a briga entre as duas casas costuma ser usada pelo jovem para fugir das regras. Uma mensagem curta, só com fatos e com uma proposta concreta, abre mais portas do que uma acusação.

Madrasta e padrasto podem participar do tratamento?

Em geral, quem convive na mesma casa faz parte da rotina que o tratamento precisa mudar, então costuma fazer sentido participar. Como isso acontece depende do serviço e da vontade do paciente adulto. Pergunte à equipe como o novo casal pode entrar nas orientações à família.

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