CID dependência química: o que significam F10 a F19 no atestado e no laudo

Por Gilberto Riccio, advogado (OAB/BA 46.638) e Diretor Jurídico do centro · Atualizado em 19/10/2026

Revisão clínica: Dra. Maria Carolina Ferreira Lattaro — Médica psiquiatra, CRM 235769/SP

CID dependência química: os códigos vão de F10 a F19. O número depois do F diz qual substância está envolvida (F10 é álcool, F14 é cocaína, F19 é mais de uma droga), e o dígito depois do ponto diz qual é o quadro: .0 intoxicação, .1 uso nocivo, .2 dependência, .3 abstinência, e assim por diante. Essa é a CID-10, a usada nos laudos brasileiros.

O que é o CID e por que ele aparece no papel?

CID é a Classificação Internacional de Doenças, mantida pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Ela dá um código a cada diagnóstico para que médicos, hospitais, o SUS e o INSS falem a mesma língua. No Brasil, a versão em português da CID-10 é publicada pelo DATASUS, do Ministério da Saúde, e é ela que aparece na maioria dos atestados, laudos e perícias.

Os códigos de F10 a F19 estão no capítulo dos transtornos mentais e comportamentais. Estar ali não é rótulo moral: é o reconhecimento de que se trata de uma condição de saúde, que tem tratamento. Veja por que a dependência química é considerada doença.

Tabela CID dependência química: de F10 a F19

O terceiro caractere do código, o número logo depois do F, aponta a substância.

Um detalhe que costuma confundir: o F19 não quer dizer “o caso mais grave”. Ele é usado quando duas ou mais substâncias estão envolvidas e não dá para dizer qual pesa mais, ou quando não se sabe ao certo o que foi usado.

O que o número depois do ponto quer dizer?

O quarto caractere descreve o quadro clínico. É ele que mais muda o sentido do laudo.

• .0 Intoxicação aguda: o efeito imediato de um episódio de uso. Não é, por si, diagnóstico de dependência.
• .1 Uso nocivo: um padrão de uso que já está causando dano à saúde física ou mental.
• .2 Síndrome de dependência: desejo forte de usar, dificuldade de controlar, uso mantido apesar dos prejuízos, prioridade crescente para a droga. Na CID-10, o “alcoolismo crônico” entra aqui.
• .3 Síndrome de abstinência: sintomas que surgem quando a pessoa para ou reduz o uso.
• .4 Abstinência com delirium: a abstinência complicada por confusão mental, como no delirium tremens do álcool.
• .5 a .9: transtorno psicótico, síndrome amnésica, transtorno residual ou tardio, outros transtornos e quadro não especificado.

Então F10.2 se lê assim: dependência de álcool. F12.1: uso nocivo de maconha, sem diagnóstico de dependência. F14.3: abstinência de cocaína.

Abstinência de álcool ou de calmantes pode ser perigosa. Parar de uma vez, sem acompanhamento médico, pode causar convulsão e delirium. Se o laudo fala em F10.3, F10.4, F13.3 ou F13.4, ou se a pessoa está tremendo, confusa ou vendo coisas, procure a emergência mais próxima ou ligue 192 (SAMU).

E a CID-11, que a OMS já adotou?

A OMS informa que a CID-11 foi aprovada em 2019 e entrou em vigor em 1º de janeiro de 2022. Nela, os transtornos por uso de substâncias ficam no capítulo 6, com códigos que começam por 6C4: 6C40 é álcool, 6C41 é cannabis, 6C45 é cocaína. A dependência aparece com final .2 (por exemplo, 6C40.2). A transição no Brasil é gradual, por isso a família pode encontrar os dois formatos. Os dois descrevem a mesma realidade.

Quem pode ver esse código, segundo a lei?

Diagnóstico de saúde é dado pessoal sensível pela LGPD (Lei 13.709/2018, art. 5º, II), e a Lei 10.216/2001 garante à pessoa com transtorno mental o sigilo das informações que presta. Na prática:

• No atestado para a empresa, o CID só entra se o paciente autorizar, pela Resolução CFM 1.658/2002. Explicamos isso em atestado com CID: a empresa pode exigir?.
• No laudo para o INSS, o código ajuda o perito, mas o benefício depende da incapacidade para o trabalho, não do número. A Lei 8.213/1991 trata desse afastamento; veja se o dependente químico tem direito a auxílio-doença.
• Em processo judicial, como num pedido de internação ou de curatela, o laudo com CID costuma ser peça central.

O que fazer agora com o laudo na mão

1. Leia em duas partes: o número depois do F (a substância) e o dígito depois do ponto (o quadro).
2. Confira se o laudo descreve mais do que o código: sintomas, tempo de uso, tratamento indicado e, se for para trabalho ou INSS, por que a pessoa não consegue trabalhar.
3. Pergunte ao médico se algo não bate com o que a família vê em casa. O código pode ser revisto na próxima avaliação.
4. Guarde cópias de todos os laudos, receitas e relatórios em ordem de data.
5. Entregue o CID só a quem precisa: médico, INSS, Justiça. Para a empresa, basta o período de afastamento.
6. Se precisar comprovar o tratamento, peça uma declaração de tratamento para o trabalho ou a Justiça.

Quando procurar ajuda profissional

Um código .2, uma internação de urgência por intoxicação que se repete ou qualquer sinal de abstinência já são motivo para buscar avaliação especializada. Também vale procurar orientação jurídica se o laudo foi negado, se a perícia não reconheceu a incapacidade ou se o diagnóstico foi exposto sem autorização.

Como podemos ajudar

No Centro Terapêutico Amor em Cristo, em Monte Gordo, Camaçari, há avaliação psiquiátrica presencial, plano terapêutico individual e a família participando. Na modalidade particular, entregamos recibos, relatório com CID e plano terapêutico. Conheça o tratamento para dependência química. Atendemos famílias de Salvador e de toda a Bahia, com sigilo.

Em resumo

• Na CID-10, a dependência química e os quadros ligados a substâncias vão de F10 a F19.
• O número depois do F indica a substância; o dígito depois do ponto, o quadro.
• Só o final .2 significa síndrome de dependência; .0 e .1 são outra coisa.
• A CID-11 usa códigos 6C4 e está em vigor desde 2022; a transição no Brasil é gradual.
• O CID é dado sensível: no atestado, só com a sua autorização.

Perguntas frequentes

F10.2 e F10.1 são a mesma coisa?

Não. O F10 indica que o quadro tem relação com o álcool, e o dígito depois do ponto muda o sentido: .1 é uso nocivo, um padrão que já prejudica a saúde, e .2 é síndrome de dependência. Só o .2 descreve dependência propriamente dita.

Por que o laudo do meu filho veio com F19 se ele diz que só usa uma droga?

O F19 é usado quando há duas ou mais substâncias envolvidas e não dá para saber qual pesa mais, ou quando a identidade do que foi usado é incerta. Se a família tiver informações que ajudem, vale levá-las ao médico, que pode rever o código na próxima avaliação.

O código no laudo pode mudar com o tempo?

Pode. O CID descreve o quadro naquele momento: alguém atendido por intoxicação aguda (.0) pode, depois de acompanhado, receber outro código, e um quadro de dependência pode passar a ser registrado como em remissão. Cada novo laudo reflete a avaliação mais recente.

Ter um CID de F10 a F19 no laudo atrapalha a vida da pessoa?

O código é um dado de saúde, protegido como dado sensível pela LGPD, e não deveria circular sem necessidade. Ele serve para tratar, afastar do trabalho e pedir benefício. Quem o recebe para essas finalidades não pode usá-lo para discriminar.

Um laudo com CID F10 a F19 já garante afastamento pelo INSS?

Não sozinho. O INSS não paga pelo código, e sim pela incapacidade para o trabalho, que é avaliada na perícia. O laudo ajuda muito quando descreve, além do CID, como o quadro impede a pessoa de trabalhar e qual tratamento está em curso.

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