Dependente perdeu ou vendeu os documentos: como tirar a segunda via na Bahia

Por Gilberto Riccio, advogado (OAB/BA 46.638) e Diretor Jurídico do centro · Atualizado em 19/10/2026

Quando o dependente químico perdeu ou vendeu os documentos, a ordem certa é: primeiro a certidão de nascimento (ou de casamento), depois a identidade no SAC, com agendamento. O número do CPF normalmente não se perde, e muitas portas já se abrem com ele. A família pode adiantar quase tudo, mas a identidade exige a presença da própria pessoa.

Por que os documentos somem tanto na dependência?

Na fase mais pesada do uso, a carteira é das primeiras coisas a ir embora. Às vezes é perda mesmo, numa noite de que a pessoa não lembra. Às vezes é troca: o documento fica com quem vende a droga, vira garantia ou é vendido por pouco dinheiro. E quem passa um tempo morando na rua costuma perder tudo de uma vez.

Não é falha de caráter. É um sinal de como a doença tomou conta da rotina. O que importa agora é que, sem documento, a pessoa tem mais dificuldade para se tratar, receber benefício e voltar a trabalhar. Por isso, refazer os papéis faz parte da recuperação.

Por onde começar: qual documento tirar primeiro?

A identidade é feita a partir da certidão. Sem a certidão, o atendimento não avança. Siga esta ordem:

Na Bahia, a identidade é emitida pela Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA) e o atendimento ao público é feito nos postos do SAC. Unidades, horários e a lista de documentos exigidos mudam com o tempo; confira sempre no site oficial do SAC antes de sair de casa, em vez de confiar em endereço passado de boca em boca.

O CPF resolve mais do que parece

A Lei 14.534/2023 fez do CPF o número único e suficiente para identificar o cidadão nos bancos de dados dos serviços públicos. A nova Carteira de Identidade Nacional, regulada pelo Decreto 10.977/2022, também usa o número do CPF como registro geral.

Na prática: mesmo sem o cartão em mãos, saber o número do CPF já ajuda a localizar cadastros e adiantar atendimentos. Procure o número em qualquer papel antigo. Se ele não aparecer, a página Meu CPF, da Receita Federal, explica como consultar e regularizar.

Para quem nasceu em outro estado: com a identidade nacional ligada ao CPF, em geral dá para pedir a nova via aqui na Bahia. Confirme no SAC quais documentos levar nesse caso.

Documento vendido: como se proteger de golpe

Documento vendido ou deixado com terceiros pode ser usado para abrir conta, pegar empréstimo ou fazer compras no nome da pessoa. Três cuidados reduzem esse risco:

• Boletim de ocorrência: registre que o documento foi perdido ou extraviado, sem precisar contar detalhes da dependência, e guarde o número. Ele serve de prova se aparecer uma dívida que não foi feita por ele.
• Registrato: depois de refazer o CPF e a identidade, consulte o Registrato, do Banco Central, que mostra empréstimos e contas ligados ao CPF.
• Dívidas em nome dele: antes de pagar qualquer cobrança, leia quando a família é obrigada a pagar as dívidas do dependente.

O que fazer agora: o passo a passo da família

1. Junte o que existir em casa: certidão antiga, carteira de vacinação, documento escolar, receita médica, contracheque. Tudo isso pode trazer nome dos pais, data, cidade e o número do CPF.
2. Peça a segunda via da certidão no cartório de registro civil. Se a família não tem condições de pagar, avise: a Lei 9.534/1997 garante a gratuidade da primeira certidão de nascimento e isenta os reconhecidamente pobres das demais certidões do registro civil, mediante declaração.
3. Agende a identidade no SAC pelo site oficial e confira a lista de documentos do dia.
4. Escolha um momento em que ele esteja sóbrio para ir junto. Atendimento perdido por faltar à hora marcada desanima todo mundo.
5. Registre o boletim de ocorrência se houver suspeita de que o documento foi vendido ou está com outra pessoa.
6. Guarde cópias e fotos de todos os documentos novos com alguém de confiança. Se for preciso cuidar das contas dele durante o tratamento, veja como funciona a procuração para quem está internado.
7. Procure o CRAS se faltar dinheiro para transporte, fotos ou taxas. O CRAS orienta sobre documentação e benefícios da assistência social.

Quando o documento não pode esperar

Alguns pedidos dependem de documento, como o auxílio-doença do INSS. Outros podem começar com o que se tem: o CAPS AD acolhe e orienta, e a própria equipe costuma ajudar a correr atrás dos papéis. Se ele está vivendo na rua, o caminho tem particularidades; veja o que fazer quando o familiar está morando na rua.

Em risco imediato à vida (overdose, convulsão, ameaça de se machucar), não espere documento nenhum: procure a emergência mais próxima ou ligue 192 (SAMU). Em sofrimento emocional, o CVV atende pelo 188, 24 horas, de graça.

Como podemos ajudar

No Centro Terapêutico Amor em Cristo, em Monte Gordo, Camaçari, o Diretor Jurídico orienta as famílias dos acolhidos sobre direitos e documentos, e a equipe cuida do tratamento com avaliação psiquiátrica presencial, plano terapêutico individual e a família participando. Conheça como funciona a internação. Atendemos famílias de Salvador e de toda a Bahia.

Em resumo

• A ordem é: certidão de nascimento ou casamento, identidade no SAC, depois o resto.
• O número do CPF já abre muitas portas; procure em papéis antigos.
• A identidade exige a presença da pessoa; a família adianta todo o resto.
• Documento vendido pede boletim de ocorrência e consulta ao Registrato.
• Quem não pode pagar tem gratuidade nas certidões do registro civil, mediante declaração.

Perguntas frequentes

A família pode tirar a segunda via da identidade no lugar dele?

Não. A identidade é feita com a foto, as digitais e a assinatura do próprio titular, então ele precisa ir ao atendimento. A família pode adiantar quase todo o resto: achar a certidão, separar papéis, fazer o agendamento e acompanhar no dia.

Ele não lembra em que cartório foi registrado. Como acho a certidão de nascimento?

Comece pelo que a família sabe: cidade de nascimento, data e nome dos pais. Com isso, um cartório de registro civil pode orientar como pedir a certidão ao cartório de origem. Certidão antiga guardada em casa, carteira de vacinação ou documento escolar costumam trazer esses dados.

Ele vendeu a identidade. E se alguém usar o documento num golpe?

Registre um boletim de ocorrência dizendo que o documento foi perdido ou extraviado e guarde o número. Depois de refazer o CPF e a identidade, consulte o Registrato do Banco Central para ver se abriram empréstimo ou conta no nome dele. O boletim ajuda a mostrar que não foi ele quem fez a dívida.

Quem não tem dinheiro paga pela certidão de nascimento?

Pela Lei 9.534/1997, a primeira certidão de nascimento é gratuita e quem é reconhecidamente pobre fica isento de pagar as demais certidões do registro civil, comprovando a situação por declaração. Para a identidade, pergunte no SAC quais são as regras de taxa e de isenção; o CRAS também pode orientar.

Dá para começar o tratamento antes de ter os documentos de novo?

Converse com o serviço antes de desistir. Em muitos casos, a regularização dos documentos acontece durante o tratamento, com a família ajudando. Em risco imediato à vida, não espere papel nenhum: procure a emergência mais próxima ou ligue 192.

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