Filho é obrigado a pagar pensão ao pai alcoólatra?

Por Gilberto Riccio, advogado (OAB/BA 46.638) e Diretor Jurídico do centro · Atualizado em 19/10/2026

Pode ser, sim. O dever de alimentos entre pais e filhos é recíproco (Código Civil, art. 1.696), e a Constituição manda os filhos maiores ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade (art. 229). Mas a obrigação só existe se o pai precisa de verdade e se o filho pode pagar sem se prejudicar. Ser alcoólatra não tira dele esse direito, e também não obriga você a financiar a bebida.

O que a lei diz sobre pensão de filho para pai?

Na linguagem da lei, alimentos não são só comida: são o necessário para viver “de modo compatível com a sua condição social”, o que costuma incluir moradia, saúde e remédios.

E se a necessidade vier da própria bebida?

O art. 1.694, § 2º, do Código Civil prevê que, quando a necessidade resulta de culpa de quem pede, os alimentos ficam limitados ao indispensável à subsistência. Num caso de alcoolismo, essa discussão é delicada: a dependência é reconhecida como doença pela Organização Mundial da Saúde, e não como simples escolha. O que o juiz vai pesar são as provas de cada caso. Na prática, o pai que bebe tem, no mínimo, direito ao básico para não passar fome nem ficar sem teto.

Quando o filho não precisa pagar?

• Quando não pode: se pagar compromete o seu próprio sustento ou o dos seus filhos (art. 1.695).
• Quando o pai não precisa: se ele tem renda, aposentadoria, bens ou condições de trabalhar.
• Quando houve procedimento indigno: o art. 1.708, parágrafo único, diz que perde o direito a alimentos o credor que teve procedimento indigno contra quem deveria pagar. Abandono, violência e ameaças podem ser levados ao juiz com provas, mas a perda do direito não é automática.
• Quando a situação muda: se a renda de alguém mudar, dá para pedir ao juiz revisão ou exoneração (art. 1.699).

Como ajudar sem financiar o vício?

Esse é o ponto que mais angustia as famílias, e a lei ajuda. O art. 1.701 do Código Civil permite que quem deve alimentos pague em dinheiro ou ofereça hospedagem e sustento, e o parágrafo único dá ao juiz o poder de fixar a forma de cumprir a obrigação. Na prática, você pode propor:

• pagar o aluguel, a conta de luz e a de água direto ao credor;
• fazer a compra do mês ou entregar refeições;
• comprar os remédios receitados e pagar consultas;
• custear o tratamento da dependência, quando ele aceitar.

Dinheiro vivo na mão de quem está em uso ativo costuma virar bebida. Sobre esse dilema, leia dar dinheiro para o familiar dependente: ajuda ou alimenta?.

O que fazer agora

1. Converse com os irmãos antes de qualquer cobrança: anotem quanto cada um ganha e o que cada um já faz.
2. Levante os gastos reais do pai: moradia, comida, remédios. Isso é a “necessidade”.
3. Verifique a renda dele: aposentadoria, pensão ou benefício. Se ele não tem nada e tem 65 anos ou mais, veja se ele tem direito ao BPC no artigo sobre aposentadoria e BPC para quem tem dependência.
4. Proponha um acordo por escrito, de preferência com pagamento em bens e contas, não em dinheiro.
5. Se ele tiver 60 anos ou mais, o acordo pode ser feito na Promotoria ou na Defensoria Pública (Estatuto da Pessoa Idosa, art. 13). Na Bahia, a Defensoria atende quem não pode pagar advogado.
6. Se houver abandono ou violência no passado, reúna provas antes de responder a um pedido judicial.
7. Se nenhum filho puder ajudar, procure o CRAS: o art. 14 do Estatuto põe esse dever no poder público.

Quando procurar ajuda profissional?

Procure um advogado ou a Defensoria Pública se chegou uma citação de ação de alimentos, se os irmãos não se entendem ou se você quer alegar abandono. E lembre: deixar de prover as necessidades básicas da pessoa idosa quando há obrigação por lei ou decisão judicial é crime (Estatuto da Pessoa Idosa, art. 98).

Se o pai está tão comprometido que não consegue mais cuidar das próprias contas, pode caber a curatela do familiar dependente. E se a dúvida é a inversa, sobre o pai que deixou de pagar a pensão dos netos, veja o que fazer quando o pai dependente químico não paga pensão.

Se o seu pai está confuso, tremendo ou convulsionando depois de parar de beber, procure a emergência mais próxima ou ligue 192 (SAMU). Parar de beber de uma vez, sem médico, pode ser perigoso.

Como podemos ajudar

No Centro Terapêutico Amor em Cristo, em Monte Gordo, Camaçari, o Diretor Jurídico orienta as famílias sobre direitos e documentos, e a equipe cuida do tratamento do alcoolismo com avaliação psiquiátrica presencial, plano terapêutico individual e a família junto. Atendemos famílias de Salvador e de toda a Bahia. Para quem não consegue trabalhar, veja também o guia sobre auxílio-doença para quem tem dependência.

Em resumo

• O filho adulto pode ser obrigado a ajudar o pai, se ele precisa e o filho pode pagar.
• O alcoolismo não tira o direito, mas a culpa na necessidade pode limitar ao indispensável.
• Procedimento indigno, como abandono comprovado, pode levar à perda do direito.
• Vários filhos dividem conforme a renda; pai com 60 anos ou mais pode cobrar de um só.
• O juiz pode fixar a ajuda em moradia, comida e remédio, em vez de dinheiro.

Perguntas frequentes

Meu pai bebe e gasta tudo com álcool. Mesmo assim posso ser obrigado a pagar pensão a ele?

Pode, se ele de fato não consegue se sustentar e você tem como ajudar sem prejudicar o seu próprio sustento. A dependência não tira dele o direito a alimentos. O que a lei permite é que o juiz defina a forma de pagar, o que abre espaço para ajudar com moradia, comida e remédio em vez de dinheiro na mão.

Meu pai nunca me criou nem pagou minha pensão. Ele pode me pedir pensão agora?

Pedir, ele pode. Mas o Código Civil diz que perde o direito a alimentos quem teve “procedimento indigno” em relação a quem deveria pagar, e o abandono pode ser levado ao juiz como argumento. Não é automático: depende das provas e da avaliação do caso concreto.

Somos quatro irmãos. Só um precisa pagar?

Pelo Código Civil, quando há vários obrigados, todos contribuem na proporção do que cada um ganha. Se o pai tiver 60 anos ou mais, o Estatuto da Pessoa Idosa permite que ele escolha de qual filho cobrar, porque a obrigação passa a ser solidária.

Dá para resolver sem processo?

Dá. O acordo de alimentos com pessoa idosa pode ser feito perante o Promotor de Justiça ou o Defensor Público, que o referendam, e passa a valer como título executivo. Para quem não é idoso, um acordo por escrito também pode ser levado ao juiz para homologação.

Se nenhum filho tem condição de ajudar, o que acontece?

A lei diz que, quando a pessoa idosa e a família não têm condições de prover o sustento, esse dever passa ao poder público, pela assistência social. Nesses casos, vale procurar o CRAS e verificar se o pai tem direito ao BPC.

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