Meu filho foi pego com droga na escola: e agora?

Por Gilberto Riccio, advogado (OAB/BA 46.638) e Diretor Jurídico do centro · Atualizado em 18/10/2026

Se o seu filho foi pego com droga na escola, o primeiro passo é respirar e não agir no susto. Adolescente não responde a processo criminal: pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o caso é tratado como ato infracional, com medidas educativas e de proteção. O que mais pesa agora é a conversa em casa e o acompanhamento dos próximos dias.

A ligação da escola costuma chegar no meio do expediente e derruba qualquer pai ou mãe. Medo, raiva, vergonha e culpa vêm juntos, e é normal. Este guia organiza o que fazer na reunião, o que a lei diz e como falar com seu filho sem fechar a porta.

Se o seu filho passou mal, está muito sonolento, confuso, com falta de ar ou convulsionando, não espere: procure a emergência mais próxima ou ligue 192 (SAMU).

O que acontece quando um adolescente é pego com droga na escola?

Cada escola tem um protocolo, mas o caminho mais comum é este: a coordenação chama os responsáveis, registra o ocorrido e, conforme a situação, aciona o Conselho Tutelar. Quando há flagrante e a polícia é chamada, o caminho é outro, e vale saber como ele funciona.

O Conselho Tutelar não é polícia nem castigo. Pelo art. 136 do ECA, ele atende o adolescente e aconselha os pais, e uma das medidas que pode aplicar é a requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico (art. 101, V). Para muitas famílias, é a primeira porta para um acompanhamento que não sabiam como conseguir.

O que a lei diz sobre o adolescente pego com droga

O art. 104 do ECA diz que quem tem menos de 18 anos é penalmente inimputável. Isso não significa que “não acontece nada”: a conduta que seria crime para um adulto vira ato infracional (art. 103), e o adolescente fica sujeito às medidas do próprio Estatuto.

Para quem está com droga para consumo pessoal, a referência é o art. 28 da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), que não prevê prisão nem para adultos. No caso do adolescente, as medidas mais comuns são as mais leves do art. 112 do ECA, como advertência e prestação de serviços à comunidade, muitas vezes junto com uma medida de proteção, como o encaminhamento a tratamento. A internação em estabelecimento educacional é reservada, pelo art. 122, a atos com violência ou grave ameaça, reiteração de infrações graves ou descumprimento de medida anterior.

A situação muda de figura quando há indício de que o adolescente vendia ou repassava droga a colegas, porque fornecer droga, ainda que de graça, está descrito no art. 33 da Lei de Drogas. Se for esse o caso, procure um advogado ou a Defensoria Pública antes de qualquer depoimento. Para entender a diferença que a lei faz, veja usuário ou traficante: o que diz o art. 28.

Dois pontos protegem o seu filho:

• Sigilo: o art. 143 do ECA proíbe divulgar atos policiais, judiciais e administrativos sobre adolescente a quem se atribua ato infracional, e nenhuma notícia pode identificá-lo, nem pelas iniciais.
• Remissão sem antecedentes: quando o Ministério Público concede a remissão, ela não prevalece para efeito de antecedentes (art. 127).

Como se preparar para a reunião na escola?

Muitas famílias nos contam que saíram da reunião sem entender o que tinha sido decidido. Ir com algumas perguntas prontas ajuda:

1. O que exatamente foi encontrado, onde e com quem? Peça os fatos, não as impressões.
2. Qual medida a escola vai aplicar, e com base em qual regra do regimento? Peça por escrito.
3. O Conselho Tutelar ou a polícia foram acionados? Se sim, anote o nome e o contato.
4. Outros alunos estão envolvidos? Isso muda o contexto, mas não fale dos filhos dos outros na frente de terceiros.
5. Como a escola vai acompanhar seu filho daqui para frente? Psicólogo escolar, orientação, contato com a família.

Lembre que o art. 53 do ECA garante ao aluno a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola e o direito de ser respeitado pelos educadores. A escola pode e deve ter regras, mas a resposta educativa costuma funcionar melhor do que a exclusão.

Como conversar com seu filho sem fechar a porta?

A primeira conversa define se ele vai voltar a falar com você quando o problema aparecer de novo. Algumas escolhas ajudam:

• Espere a raiva baixar. Se você está gritando por dentro, adie a conversa para mais tarde, no mesmo dia.
• Comece pelo cuidado, não pela acusação. “Fiquei assustado porque eu me importo com você” abre mais do que “você me envergonhou”.
• Pergunte e escute. Há quanto tempo? Com quem? O que ele sente quando usa? O que estava acontecendo na vida dele?
• Diga com clareza o que muda. Combine regras de horário, dinheiro e celular, poucas e cumpríveis. Veja como colocar limites sem romper o vínculo.
• Não prometa segredo absoluto sobre algo que pode colocá-lo em risco, e não exponha o caso para parentes e vizinhos.

Evite revistar o quarto, ameaçar com expulsão de casa ou fazer exame “surpresa” como primeira reação. Essas atitudes costumam empurrar o uso para lugares mais escondidos e mais perigosos.

Foi experimentação ou já é um problema maior?

Experimentar não é o mesmo que ter dependência. Mas a adolescência é a fase em que o cérebro ainda está amadurecendo, e, segundo o Instituto Nacional sobre Abuso de Drogas dos EUA (NIDA), quanto mais cedo o uso começa, maior a chance de problemas sérios. Por isso, mesmo um episódio isolado merece acompanhamento. Os fatores de risco para a dependência química ajudam a entender o que observar na história do seu filho.

Fique atento, nas próximas semanas, a sinais como:

• queda brusca de notas, faltas e desinteresse pelo que antes gostava;
• troca do grupo de amigos e segredo sobre aonde vai;
• sumiço de dinheiro ou de objetos de casa;
• mudanças de sono, apetite e humor que não passam;
• isolamento, tristeza persistente ou fala de desesperança.

O que fazer nos próximos dias

1. Hoje: vá à escola, ouça os fatos, peça por escrito o que foi decidido e guarde os documentos.
2. Hoje à noite: converse com seu filho com calma e combine as primeiras regras.
3. Nesta semana: se o Conselho Tutelar chamar, compareça. Ele pode ser um aliado para conseguir atendimento.
4. Nesta semana: procure uma avaliação com pediatra, médico de família ou psicólogo. Na rede pública, a porta de entrada é a unidade de saúde do bairro ou o CAPS, que na infância e na adolescência pode ser um CAPS infantojuvenil, conforme a cidade.
5. Em duas a quatro semanas: reveja os combinados com ele e com a escola. O que melhorou? O que precisa mudar?
6. Sempre: cuide de você também. Pais exaustos decidem pior, e o guia para pais de filho com dependência química traz caminhos para os momentos mais difíceis.

Quando procurar ajuda profissional com urgência?

Busque avaliação o quanto antes se o uso se repete, se há mistura com álcool ou outras drogas, se a escola relata episódios seguidos ou se seu filho parece não conseguir parar. Se houver indício de que ele está sendo usado para vender droga, procure também um advogado ou a Defensoria Pública.

Se seu filho falar em se machucar ou em não querer mais viver, leve a sério: ligue para o CVV (188, 24 horas, gratuito) ou, em risco imediato, procure a emergência ou ligue 192.

Quando o uso já virou dependência e o adolescente corre risco, a família pode precisar de outras medidas. Veja como funciona a internação de filho menor de idade.

Como podemos ajudar

O Centro Terapêutico Amor em Cristo, em Monte Gordo, Camaçari, orienta famílias de Salvador e de toda a Bahia sobre os próximos passos, com sigilo. Pergunte se o serviço atende o perfil do seu filho. Conheça também o nosso trabalho com as famílias e entenda, no artigo sobre codependência, por que a família também precisa de cuidado.

Em resumo

• Adolescente pego com droga não responde a processo criminal: o caso segue o ECA, como ato infracional.
• Para uso pessoal, as medidas costumam ser leves e educativas; internação é para casos graves.
• O Conselho Tutelar orienta a família e pode encaminhar o adolescente a tratamento.
• A primeira conversa em casa pesa mais do que o castigo: escute antes de decidir.
• Um episódio não define o futuro, mas merece acompanhamento nas semanas seguintes.

Perguntas frequentes

A escola pode expulsar meu filho por ter sido pego com droga?

A escola pode aplicar as regras do próprio regimento, como advertência ou suspensão, desde que garanta à família o direito de ser ouvida. O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura ao aluno o direito de permanecer na escola, por isso qualquer transferência ou afastamento longo precisa seguir o regimento e ser bem justificado. Peça por escrito a medida e o fundamento.

A escola é obrigada a chamar a polícia ou o Conselho Tutelar?

Depende do que aconteceu e das regras da rede de ensino. Muitas escolas acionam o Conselho Tutelar, que tem a função de atender o adolescente e orientar a família, sem caráter de punição. Se houve flagrante e a polícia foi chamada, o adolescente é levado à autoridade policial e liberado aos pais, em regra, mediante termo de compromisso.

Meu filho diz que a droga era de um colega. Em quem eu acredito?

Você não precisa resolver isso na primeira conversa. Ouça a versão dele sem interromper, diga que vai acompanhar o caso de perto e observe os próximos dias: rotina, amizades, dinheiro e humor. A verdade costuma aparecer com o tempo, e a confiança se reconstrói com presença, não com interrogatório.

Ser pego uma vez significa que meu filho é dependente?

Não. Experimentar na adolescência não é o mesmo que ter dependência, e um episódio isolado não define o futuro de ninguém. Ainda assim, é um sinal que merece atenção, porque o cérebro do adolescente é mais sensível aos efeitos das drogas. Se surgirem outros sinais, procure uma avaliação.

Devo trocar meu filho de escola?

Nem sempre ajuda. Mudar de escola pode afastar um grupo que estimula o uso, mas também pode isolar o adolescente e passar a ideia de castigo. Antes de decidir, converse com a coordenação, com seu filho e, se houver acompanhamento, com o profissional que cuida dele.

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