Como bloquear empréstimo consignado no nome do familiar dependente

Por Gilberto Riccio, advogado (OAB/BA 46.638) e Diretor Jurídico do centro · Atualizado em 19/10/2026

Para bloquear empréstimo consignado no benefício do INSS, o pedido é feito no Meu INSS, de graça e pela internet, no serviço “Bloquear / Desbloquear”. Só podem pedir o próprio aposentado ou pensionista ou o representante legal com termo, como o curador. A família, sozinha, não consegue bloquear o benefício de um adulto capaz.

O que a lei diz sobre o consignado no benefício

A Lei 10.820/2003, art. 6º, permite que o titular de aposentadoria ou pensão do INSS autorize que as parcelas de empréstimos sejam descontadas direto do benefício, nas condições do regulamento e das normas do INSS. A palavra que importa é autorizar: o consignado depende da vontade do titular, e é por isso que o bloqueio também está nas mãos dele.

Quando a dependência tira a capacidade de administrar o próprio dinheiro, o Código Civil (art. 4º, II, e art. 1.767, III) prevê a curatela. Com o termo de curatela, o curador passa a ser o representante legal e pode pedir o bloqueio no lugar dele. Explicamos esse caminho em curatela e interdição do dependente químico.

Quem pode pedir o bloqueio no Meu INSS?

A página oficial do serviço traz ainda um detalhe pouco conhecido: não é possível fazer empréstimo consignado em benefício que tem procurador cadastrado. Isso não quer dizer que a procuração seja a saída, porque ela dá poderes amplos sobre o benefício. Veja os cuidados em procuração para familiar internado.

Como bloquear, passo a passo

1. Entre no Meu INSS, pelo site ou pelo aplicativo, com o CPF e a senha da conta gov.br do titular.
2. Em “Do que você precisa?”, digite “Bloquear / Desbloquear”.
3. Escolha o serviço e avance seguindo as orientações da tela.
4. Se quem pede é o curador, tenha à mão documento de identidade, CPF e o termo de curatela.
5. Acompanhe a resposta em “Consultar Pedidos”, no próprio Meu INSS. O prazo de análise aparece na página oficial do serviço.
6. Tire o extrato de empréstimos consignados (também no Meu INSS) para saber o que já está sendo descontado.

Se tiver dificuldade com o aplicativo, a Central 135 do INSS também orienta. Não pague ninguém para fazer esse pedido: o serviço é gratuito.

O bloqueio resolve os empréstimos que já existem?

Não. O bloqueio impede contratos novos, mas as parcelas já contratadas continuam sendo descontadas até o fim. Por isso o extrato é o primeiro documento a pedir.

Se aparecer um empréstimo que o titular não fez, o INSS orienta que a reclamação e o pedido de exclusão sejam feitos no Consumidor.gov.br. Empréstimos feitos por ele mesmo, mas em plena crise, são outra conversa: dependem do caso concreto e de orientação jurídica, e não se resolvem só com o bloqueio.

E os empréstimos no banco, fora do INSS?

O bloqueio do Meu INSS vale só para o consignado no benefício. Empréstimo pessoal, cartão e crédito pré-aprovado no aplicativo do banco ficam de fora. Para esses, não existe um bloqueio geral que a família possa pedir, mas o titular pode:

• pedir ao banco que reduza os limites e desligue ofertas de crédito pré-aprovado;
• consultar no Registrato, do Banco Central, quais empréstimos e financiamentos existem no CPF dele;
• trocar senhas e manter documentos e cartões guardados enquanto estiver em tratamento.

A combinação do controle do dinheiro com a família costuma funcionar melhor quando é acordada, e não imposta. Mostramos como montar esse acordo em controle do dinheiro na recuperação.

E se o dependente faz empréstimo no nome dos pais?

Acontece com frequência com pais idosos. Nesse caso, quem bloqueia é o próprio pai ou a própria mãe, no Meu INSS deles. Vale também guardar documentos, cartões e celular com o aplicativo do banco, e nunca assinar como fiador ou avalista. Sobre o que a família responde ou não, leia dívidas do dependente químico: a família é obrigada a pagar?.

Quando procurar ajuda profissional?

Procure orientação jurídica se o benefício já está quase todo comprometido, se há empréstimo que ninguém reconhece, se o familiar não tem condições de decidir sobre o próprio dinheiro ou se há ameaça por causa de dívida. Em ameaça à vida, ligue 190.

E lembre: o empréstimo é sintoma. Enquanto a dependência não for tratada, o dinheiro continua escapando por outro caminho. Se o familiar está afastado do trabalho, confira também os direitos dele no INSS, como o auxílio-doença.

Como podemos ajudar

No Centro Terapêutico Amor em Cristo, em Monte Gordo, Camaçari, o Diretor Jurídico orienta as famílias dos acolhidos sobre benefícios, documentos e curatela, e a equipe cuida do tratamento para dependência química com avaliação psiquiátrica presencial, plano terapêutico individual e a família junto. Atendemos famílias de Salvador e de toda a Bahia.

Em resumo

• O bloqueio do consignado é feito no Meu INSS, de graça, no serviço “Bloquear / Desbloquear”.
• Só pedem o próprio titular ou o representante legal com termo, como o curador.
• O bloqueio impede contratos novos; os antigos continuam até o fim.
• Empréstimo não reconhecido vai para o Consumidor.gov.br.
• Empréstimos no banco dependem do titular: limites menores e consulta no Registrato.

Perguntas frequentes

Posso bloquear o consignado do meu filho aposentado sem ele saber?

Não. Pelo INSS, o pedido só pode ser feito pelo próprio aposentado ou pensionista ou por quem tem termo de representação legal, como o curador nomeado pelo juiz. O caminho é conversar com ele num momento de calma ou, se ele não tem condições de decidir, avaliar a curatela.

Quanto custa bloquear o benefício para empréstimo?

Nada. O serviço é gratuito e feito pela internet, no site ou no aplicativo Meu INSS, sem ir a uma agência. Desconfie de quem cobra para “bloquear” ou “desbloquear” o benefício.

O bloqueio cancela os empréstimos que ele já fez?

Não. O bloqueio impede contratações novas; as parcelas já contratadas continuam sendo descontadas. Se houver empréstimo que ele não fez, a reclamação e o pedido de exclusão vão pelo Consumidor.gov.br.

Ter procurador cadastrado no INSS impede o consignado?

Segundo a página oficial do serviço, não é possível fazer empréstimo consignado em benefício com procurador cadastrado. Mas o procurador também não pode pedir o bloqueio, e a procuração dá poderes amplos, por isso precisa ser pensada com orientação.

Dá para bloquear empréstimo pessoal no banco, fora do INSS?

Não existe um bloqueio geral feito pela família. O próprio titular pode pedir ao banco que reduza limites e desligue o crédito pré-aprovado, e pode consultar no Registrato, do Banco Central, quais empréstimos existem no CPF dele.

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