TFD (tratamento fora de domicílio): como o SUS ajuda no transporte para tratar em outra cidade

Por Gilberto Riccio, advogado (OAB/BA 46.638) e Diretor Jurídico do centro · Atualizado em 18/10/2026

TFD, ou tratamento fora de domicílio, é o SUS pagando transporte e, se for o caso, diárias para o paciente se tratar em outra cidade quando a sua não oferece o atendimento. Vale para quem é atendido pelo SUS, a mais de 50 km de casa, fora de região metropolitana e com consulta já marcada.

No interior da Bahia, é comum a família chegar com a mesma pergunta: “o tratamento existe, mas fica a horas daqui e não temos dinheiro da passagem; o SUS ajuda?”. Às vezes ajuda, às vezes não, e entender a regra evita viagens perdidas.

O que é o TFD e qual norma regula?

A regra nacional é a Portaria SAS/MS nº 55, de 24 de fevereiro de 1999, do Ministério da Saúde. Ela parte de uma constatação simples: nem toda cidade tem todos os serviços, e o paciente de um município precisa conseguir chegar aos serviços de outro.

O TFD não é dinheiro na mão nem um benefício permanente. É o custeio de uma viagem específica, para um atendimento específico, pedido pelo médico e autorizado pela gestão do SUS. Cada estado detalha a rotina num manual estadual aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB), como prevê o art. 5º da portaria. Por isso, os formulários e a lista de documentos mudam de lugar para lugar. O TFD é um dos direitos ligados ao tratamento; outro, para quem não consegue trabalhar, é o afastamento pelo INSS, explicado em dependente químico tem direito a auxílio-doença?.

Quem tem direito ao TFD?

A portaria coloca condições que precisam estar todas presentes. Esta tabela resume o que ela diz:

Na prática, o TFD serve para atendimentos especializados que a cidade de origem não oferece. Quem mora em Irecê, Barreiras ou Guanambi e precisa de um serviço que só existe em Feira de Santana ou em Salvador é o perfil típico.

O TFD vale para tratamento de dependência química?

Pode valer, desde que o tratamento esteja dentro do SUS. Quem faz acompanhamento num CAPS, num ambulatório ou num hospital da rede pública e recebe do médico a indicação de um atendimento que não existe na própria cidade pode ter o TFD pedido por esse médico. Se a cidade tem CAPS, ele costuma ser a porta de entrada; veja como funciona o CAPS AD e a página do Ministério da Saúde sobre os CAPS.

Agora, o ponto que mais gera frustração: o TFD não paga viagem para tratamento particular. O § 2º do art. 1º restringe o benefício a quem é atendido na rede pública ou conveniada e contratada do SUS. Se a família escolheu um serviço particular, por mais longe que fique, a passagem não entra no TFD. O mesmo vale para quem mora em Salvador, Lauro de Freitas ou Simões Filho e vai a um serviço em Camaçari: além da distância curta, todas essas cidades estão na Região Metropolitana de Salvador, onde a portaria veda o pagamento.

Quem procura uma vaga gratuita encontra os caminhos possíveis em clínica de recuperação gratuita: como conseguir.

O que o TFD pode pagar?

O art. 4º lista as despesas permitidas: transporte aéreo, terrestre e fluvial, e diárias para alimentação e pernoite do paciente e do acompanhante, sempre de acordo com a disponibilidade de orçamento do município ou do estado. Alguns detalhes importam:

• Acompanhante: só entra quando há indicação médica explicando por que o paciente não pode viajar sozinho (art. 7º). Peça que o médico escreva esse motivo com clareza.
• Ida e volta no mesmo dia: a portaria autoriza apenas a passagem e uma ajuda de custo para alimentação (art. 8º).
• Paciente internado na outra cidade: não há diária para quem permanece hospitalizado no município de referência (art. 1º, § 4º).
• Avião: é exceção e passa por análise rigorosa dos gestores (art. 4º, § 1º).

Como o custeio é feito, se por veículo da prefeitura, passagem comprada pela secretaria ou ressarcimento, depende da organização local e do manual estadual.

Como pedir o TFD passo a passo

1. Comece pelo SUS da sua cidade. O pedido nasce do médico que acompanha o paciente numa unidade do SUS: CAPS, ambulatório, policlínica ou hospital.
2. Peça o laudo ou a solicitação médica de TFD. Ela deve dizer qual tratamento é necessário, por que não existe no município e, se for o caso, por que o paciente precisa de acompanhante.
3. Garanta a marcação na cidade de destino. Sem data e horário definidos, a portaria não permite a autorização.
4. Leve o pedido ao setor de TFD da Secretaria Municipal de Saúde. Uma comissão analisa e pode pedir exames ou documentos extras.
5. Pergunte como será o transporte e o reembolso. Veículo da prefeitura, passagem comprada pela secretaria ou ressarcimento depois, com comprovantes.
6. Guarde todos os comprovantes. A portaria exige que as despesas fiquem documentadas para os órgãos de controle.

O que levar à Secretaria de Saúde

A lista exata é a do seu município, mas, para não perder a viagem até a secretaria, separe antes:

• documento com foto e CPF do paciente e do acompanhante;
• Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS) do paciente;
• comprovante de residência na cidade;
• a solicitação ou o laudo do médico assistente, com a indicação de acompanhante, se houver;
• o comprovante do agendamento na cidade de destino;
• exames e relatórios anteriores.

Se o seu familiar perdeu os documentos durante o uso, comece por aqui: dependente químico perdeu os documentos: como tirar de novo.

E se o pedido for negado?

Peça a negativa por escrito, com o motivo. Muitas recusas são corrigíveis: falta de agendamento, laudo sem justificativa para o acompanhante ou documento faltando. Quando o motivo é o próprio enquadramento, como tratamento particular ou região metropolitana, a recusa segue a portaria e não adianta insistir no TFD.

Se a família entende que o caso cumpre as condições e mesmo assim não há resposta, vale procurar a ouvidoria da Secretaria de Saúde e a Defensoria Pública da Bahia, que atende de graça quem não pode pagar advogado.

Fora do TFD, existe outro caminho a perguntar: os benefícios eventuais da assistência social. O art. 22 da Lei nº 8.742/1993 (LOAS) os define como provisões suplementares e provisórias prestadas, entre outras situações, em vulnerabilidade temporária, e cada município regulamenta os seus. Pergunte no CRAS se a sua cidade prevê algum apoio nesse caso; veja como o CRAS pode ajudar a família.

Quando não dá para esperar o TFD

O TFD é para tratamento programado, com data marcada. Ele não serve para emergência.

Se a pessoa está em risco imediato, com convulsão, confusão intensa, agressividade fora de controle ou falas sobre não querer viver, procure a emergência mais próxima ou ligue 192 (SAMU). O CVV atende 24 horas pelo 188, de graça.

Depois que a situação se estabilizar, o médico que atendeu pode orientar a continuidade do tratamento e, se for o caso, o pedido de TFD. Se o tratamento acabar sendo longe de casa, veja como acompanhar um familiar internado em outra cidade.

Como podemos ajudar

O Centro Terapêutico Amor em Cristo fica em Monte Gordo, Camaçari, e atende na modalidade particular, por isso não entra no TFD. Para famílias que vêm de longe, orientamos a chegada e a organização da família, com plano terapêutico individual, enfermagem 24 horas, avaliação psiquiátrica presencial e sigilo. Conheça a internação. Recebemos famílias de Feira de Santana e de toda a Bahia.

Em resumo

• O TFD é o SUS custeando a viagem e, quando for o caso, as diárias para tratar em outra cidade.
• Vale só para paciente do SUS, a mais de 50 km, fora de região metropolitana e com atendimento já marcado.
• O pedido é do médico assistente e passa por uma comissão da Secretaria de Saúde.
• Acompanhante só entra com justificativa médica por escrito.
• Tratamento particular não é coberto; emergência é sempre 192.

Perguntas frequentes

O TFD paga a passagem para uma clínica particular de reabilitação?

Não. A Portaria SAS/MS nº 55/1999 diz que o TFD é concedido exclusivamente a pacientes atendidos na rede pública ou conveniada e contratada do SUS. Tratamento particular, escolhido e pago pela família, fica fora do benefício.

Quem mora em Salvador e vai tratar em Camaçari tem direito ao TFD?

Em regra, não. A portaria proíbe o pagamento de TFD em deslocamentos menores que 50 km e dentro de regiões metropolitanas, e as duas cidades fazem parte da Região Metropolitana de Salvador.

O TFD paga a viagem do acompanhante?

Pode pagar, desde que o médico indique por escrito por que o paciente não consegue viajar sozinho. Sem essa justificativa no pedido, a portaria não prevê o custeio do acompanhante.

Quem pede o TFD: a família ou o médico?

A solicitação é feita pelo médico que acompanha o paciente numa unidade do SUS. A família leva os documentos à Secretaria Municipal de Saúde, e uma comissão nomeada pelo gestor analisa e autoriza.

Se o paciente ficar internado na outra cidade, o TFD paga diária?

Para o próprio paciente, não: a portaria proíbe diárias a quem permanece hospitalizado no município de referência. O transporte e as despesas do acompanhante, quando houver indicação médica, seguem a análise de cada caso.

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